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icms na conta de energia eletrica


§ 2º Na hipótese de cálculo efetuado na MANEIRA do parágrafo anterior, qualquer diferença de preçeste a favor da Fazenda Municipal de que venha a ser efetivamente apurada acarretará a exigibilidade do imposto A respeito de este respectivo montante.

§ 4º Na avaliaçãeste Seroada considerados, dentre outros, ESTES seguintes elementos, quanto ao imóvel:

Parágrafo Único - Poderá ser baixada do ofício pelo Secretário Municipal do Fazenda a inscrição do contribuinte qual infringir este disposto na legislaçãeste tributária.

09.2012), a mesma Primeira Turma do tribunal havia mantido, por seus próprios fundamentos, o acórdão embargado cujo entendimento era o do qual a aquisiçãeste interestadual de energia elfoitrica empregada no processo por industrializaçãeste do outros suplementos não seria objeto de incidência do ICMS:

Parágrafo Único - Nos Teor da legislaçãeste ambiental vigente é obrigatório o licenciamento de modo a a residência e operação do atividades do pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, potencial ou efetivamente poluidoras, a ser sujeitas ao exame e parecer dos té especialmentecnicos da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma vez de que pelo processo por licenciamento ambiental por atividades industriais, os resíduos gerados ou existentes deverão ser objeto de controle específico.

d) Certidão de regularidade por situaçãeste da obra, perante este órgãeste competente do Ministério da Previdência Social.

(3) As companhias mercantis e prestadoras por serviços também têm direito ao empréstimo do PIS/Pasep e da Cofins A respeito de a energia elétrica utilizada e consumida em seus estabelecimentos.

Art. 62 Este Contribuinte deve comunicar à Prefeitura, dentro do prazo do trinta dias de sua própria ocorrência, a cessaçãeste de AS SUAS atividades, a fim de obter baixa de sua própria Inscrição, a qual será concedida após a verificação da procedência da comunicação, com prejuízo da cobrança Destes impostos e taxas devidos ao Município.

III - o volume do receita em períodos anteriores e sua projeção para os períodos seguintes, sendo possível veja mais observar outros contribuintes do idêntica atividade;

II - não havendo emissãeste por documento fiscal, contudo havendo emissãeste do documento gerencial pelo prestador do serviçeste, na via do documento gerencial destinada ao tomador do serviço;

I - Da legitimidade do título da aquisiçãeste, da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;

Assim, considerando a importância do tema para as empresas em global, decidimos escrever este presente Roteiro por Procedimentos de modo a esclarecer nossos leitores A respeito de as regras de modo a contabilizaçãeste do consumo do energia elé especialmentetrica, bem como do empréstimo fiscal por ICMS, PIS/Pasep e Cofins de que eventualmente as companhias contribuintes desses tributos façam jus ao adquirirem a energia dos estabelecimentos fornecedores (concessionárias).

Art. 61 A inscrição não faz presumir a aceitaçãeste, pela Prefeitura Destes dados e informações apresentados pelo contribuinte.

No rateio deve ser levado em consideração à proporção Destes valores totais DE vendas por mercadorias decorrentes do processo por industrialização do contribuinte ou, se for este caso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente da comercialização de mercadorias para o exterior - revendas em relaçãeste aos valores totais por vendas, na seguinte analogia:

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